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DOCUMENTOS LEGAIS

Política de Privacidade

SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: [em abertura]
Endereço: Nossa Senhora da Glória, Sergipe, Brasil
E-mail do Encarregado (DPO): dpo@sealbaapp.com
E-mail geral: contato@sealbaapp.com
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

1. INTRODUÇÃO

A SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA ("SEALBA APP", "nós", "nossa") respeita a privacidade dos visitantes do site sealba.com ("Site"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Decreto nº 8.771/2016 e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nosso Site, você concorda com os termos descritos nesta Política. Caso não concorde, recomendamos que não utilize o Site.

2. QUEM SOMOS

A SEALBA APP é uma empresa brasileira de tecnologia voltada ao agronegócio do Nordeste brasileiro, com atuação principal nos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. Atuamos como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste Site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

3. QUE DADOS COLETAMOS

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos as seguintes informações quando você interage voluntariamente com o Site:

3.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa o Site, coletamos automaticamente:

3.3. Dados de terceiros

Eventualmente recebemos dados de:

4. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre baseadas em hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Finalidade Hipótese Legal (LGPD)
Responder solicitações de contato Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V)
Enviar newsletter e conteúdos Consentimento (art. 7º, I)
Notificar sobre eventos e novidades Consentimento (art. 7º, I)
Realizar pesquisas de mercado e satisfação Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e regulatórias Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenir fraudes e proteger a segurança do Site Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Análise estatística e melhoria do Site Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Personalização de conteúdo Consentimento (art. 7º, I)

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A SEALBA APP não vende dados pessoais. Compartilhamos seus dados apenas com:

5.1. Transferência internacional

Alguns prestadores de serviços que utilizamos estão localizados no exterior (Estados Unidos, União Europeia). Quando há transferência internacional, garantimos que o destinatário ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme art. 33 da Lei.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:

Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

  1. Confirmação da existência de tratamento
  2. Acesso aos dados
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
  6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
  7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
  9. Revogação do consentimento

7.1. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para:

E-mail: dpo@sealbaapp.com Assunto: "Exercício de direitos LGPD" Inclua: nome completo, e-mail cadastrado e descrição clara do pedido

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre as medidas implementadas:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos da legislação.

9. COOKIES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Detalhes completos em nossa Política de Cookies.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner exibido na primeira visita ou nas configurações do seu navegador.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta acidental, eliminaremos os dados imediatamente.

Se você é responsável legal e identificou coleta indevida, entre em contato em dpo@sealbaapp.com.

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em sealba.com/politica-de-privacidade, com a data da última atualização.

Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail (aos cadastrados) ou aviso destacado no Site.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Nome: [A SER DEFINIDO] E-mail: dpo@sealbaapp.com Função: Receber comunicações da ANPD e dos titulares, orientar funcionários e contratados da SEALBA APP sobre boas práticas de proteção de dados.

13. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)

Você tem o direito de apresentar reclamações diretamente à ANPD:

Site: gov.br/anpd E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política:

SEALBA APP TECNOLOGIA LTDA E-mail: contato@sealbaapp.com DPO: dpo@sealbaapp.com Site: sealba.com